O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME,com basena Resolução nº 001/CME/2007-SINOP-MT, 009/CME/2008, 002/CME/2007-SINOP-MT, 022/CME/2009-SINOP-MT, 001/CME/2016 e tendo em vista o que consta do Processo Nº 019/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia05/04/2016e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 06/12/2016 no Parecer nº059/2016-CME/SINOP-MT, de 06 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º -Renovar a Autorização da Educação Básica, Etapa de Educação Infantil PréEscolar eEnsino Fundamental do 1º ao 5º anodaEscola Municipal de Educação Básica Belo Ramo ( EMEB Professora Leni Teresinha Benedetti, através da Lei Nº 2320/2016), situada na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, km 825, Bairro São Cristóvão- Sinop-MT, tendo como Mantenedora a Prefeitura de Sinop.

Parágrafo Único –O presente ato terá vigência de 04 (quatro) anos,no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º - Convalidar os estudos dos alunos que frequentaram a Escola Municipal de Educação Básica Belo Ramo ( EMEB Professora Leni Teresinha Benedetti, através da Lei Nº 2320/2016)nos anos de 2014 e 2015.

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Sinop, 06 de Dezembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente C M E/Sinop-MT. Secretária Mun. de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal