TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 019/2016

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 040/2016.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor Luiz Henrique do Amaral, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 2.262.068 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 588.210.151-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 07.670.182/000-57, com sede à Avenida Tiradentes, nº 12-A, Qd. 07, Loteamento Chapéu do Sol, Várzea Grande-MT, CEP 78.110-000, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. Ronievon Miranda da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da CI RG nº 1604447-9 SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº 045.294.181-46, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e considerando com a vigência de aspirará no dia 25 de novembro, ou seja, 06 meses após a ordem de serviço, resolvem celebrar o presente o primeiro termo aditivo do contrato de execução de obras nº 040/2016 nos termos da Lei 8.666/93 e cláusula 3ª do contrato primitivo, obedecendo ainda aos termos do processo Licitatório Tomada de Preços nº 005/2016, homologado em 25 de abril de 2016, realizado na modalidade de Tomada de Preços com abertura às 09:00 horas do dia 12 de Abril de 2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a prorrogação da vigência do contrato Primitivo nº 040/2016, pelo período de 06 (seis) meses, cuja vigência se estenderá do dia 25 novembro de 2016 até 25 de maio de 2.017.

CLÁUSULA SEGUNDA.

1. Permanecem em pleno vigor, todas as demais cláusulas do contrato primitivo nº 097/2014.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 21 de novembro de 2016.

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PREFEITURA MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:______

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:_________