Decreto nº 662/2016
15 de Dezembro de 2016
DECRETO Nº. 662/2016
Nilson Francisco Alessio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município e;
Considerando: as datas comemorativas de natal e final de ano.
DECRETA:
Art. 1º Nos dias 23, 26 e 30 de dezembro do corrente ano, os atendimentos na área da saúde dar-se-ão somente no hospital público municipal, em regime de plantão para atendimento dos casos de urgência e emergência.
Art. 2º - Fica a cargo da secretaria municipal de saúde estabelecer e fiscalizar as escalas de plantão.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gaúcha do Norte, 09 de Dezembro de 2016.
Gabinete do Prefeito.
Nilson Francisco Aléssio.
Prefeito Municipal.