(NOMEIA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA –MT)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização das licitações, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 017/2016 e Pregão Presencial SRP nº 018/2016, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Porto Estrela-MT, conforme abaixo identificado, os seguintes servidores:

PREGOEIRO: ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA

EQUIPE DE APOIO: ANA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA CALDAS

SALOMAR DURAES FERREIRA

FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Art. 2º. Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, a analise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito publico, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520 de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º.O Pregoeiro e as respectiva Equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse publico.

Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 14 de Dezembro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal