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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 12 DE DEZEMBRO 2016

“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando, as festividades Natalina e Confraternizações Universal.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, a partir do dia 19 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017 , excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais.

Paragrafo Único – Os Servidores que não fazem parte dos considerado serviços emergenciais, deverão ficar a disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convoca-los.

Paragrafo Segundo – Os Chefes de Setores deverão cumprir o calendário de exigência dos mesmos.

Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos setores e unidades baixo relacionados:

I - As ESFs ( Estratégia Saúde da Família) atenderam da seguinte forma:

a) ESF II – ( Setor Alvorada) suspenderá o atendimento entre os dias 26 de dezembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017 voltando o atendimento normal, onde a partir do dia 02 de janeiro de 2017 o ESF I ( Setor Tangará) suspenderá o atendimento ate dia 06 de janeiro de 2017, ressaltamos que no dia 26 de dezembro o ESF I também não terá atendimento.

Paragrafo único – as emergência continuaram sendo atendidas no Hospital Municipal Cristo Rei, sem nenhuma interrupção.

II – A Unidade do SEFAZ, e o Setor de Arrecadação e Tributação não terão expediente entre os dias 23 á 30 de dezembro de 2016, atendendo normalmente nos demais dias não mencionado nesse inciso.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 12 DE DEZEMBRO DE 2016

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal