DECRETO n. 1642/2016
15 de Dezembro de 2016
DATA: 12 DE DEZEMBRO 2016
“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando, as festividades Natalina e Confraternizações Universal.
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, a partir do dia 19 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017 , excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais.
Paragrafo Único – Os Servidores que não fazem parte dos considerado serviços emergenciais, deverão ficar a disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convoca-los.
Paragrafo Segundo – Os Chefes de Setores deverão cumprir o calendário de exigência dos mesmos.
Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos setores e unidades baixo relacionados:
I - As ESFs ( Estratégia Saúde da Família) atenderam da seguinte forma:
a) ESF II – ( Setor Alvorada) suspenderá o atendimento entre os dias 26 de dezembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017 voltando o atendimento normal, onde a partir do dia 02 de janeiro de 2017 o ESF I ( Setor Tangará) suspenderá o atendimento ate dia 06 de janeiro de 2017, ressaltamos que no dia 26 de dezembro o ESF I também não terá atendimento.
Paragrafo único – as emergência continuaram sendo atendidas no Hospital Municipal Cristo Rei, sem nenhuma interrupção.
II – A Unidade do SEFAZ, e o Setor de Arrecadação e Tributação não terão expediente entre os dias 23 á 30 de dezembro de 2016, atendendo normalmente nos demais dias não mencionado nesse inciso.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal