PORTARIA N.º30 /2015-PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. “JOSÉ MACHADO DE SOUZA”.

A Diretora Executiva do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 93, Art. 208, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal Complementar n.º 005/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor do servidor Sr. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, portador do RG: 202.774 SSP/MT, CPF: 207.564.531-00 e da Cédula Eleitoral de n.º 53249418/72, Zona. “042”, Seção “0016”, efetivo no cargo de Vigia, Nível “A”, Referência “XV”, contando com um total de 9.049, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias, de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com matricula n.º 114, com proventos proporcionais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 083 /2014-PREVIQUAM, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2014, revoga-se neste ato a portaria n.º 099/2014.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 22 de Abril de 2015.

Luciene Soares Bonfim Ricci

Diretora/Previquam

HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Prefeito Municipal