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Pref. Nova Santa Helena

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Nova Santa Helena e dá outras providências”.

Dorival Lorca, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal nº 731/2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0002 - PREVIDENCIA MUNICIPAL

0001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREVI

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

0099 - PREVIDENCIÁRIO

2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS......................R$ 5.000,00

TOTAL ........................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0002 - PREVIDENCIA MUNICIPAL

0001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREVI

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

0099 - PREVIDENCIÁRIO

2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

9.9.99.99.00.00 – PRESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................................................R$ 5.000,00

TOTAL ...................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Nova Santa Helena /MT, 14 de Dezembro de 2016.

DORIVAL LORCA

Prefeito Municipal