PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2016

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

O Prefeito Municipal, Sr. Antonio Xavier de Araújo, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa G F VIANA EVENTOS – ME inscrita no CNPJ: 11.754.957/0001-40, cujo objeto trata-se da Contratação de empresa promocional para realização de show com a BANDA CASA BLANCA para o dia 31 de dezembro de 2016, na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do REVEILLON 2017, onde ficou acertado o cachê no valor global de R$ 10.00,00 (dez mil reais). Resolve ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Rio Branco – MT, 13 de dezembro de 2016.

Antonio Xavier de Araújo

- Prefeito Municipal -