Data: 11/02/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03509/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.409,89 (dezessete mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.15.451.0009.1306 - Construção de Calçadas, Cerca e Colocação de Grama na Rua Jeronimo Afonso

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 17.409,89

(dezessete mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e nove centavos)

T O T A L R$ 17.409,89

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

11 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.000.0.1 - ESPORTE

11.000.0.1.27.812.0030.1084 - Aquisição de Ônibus

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.409,89

(dezessete mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e nove centavos)

T O T A L R$ 17.409,89

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 11 de fevereiro de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO