DATA: 14 de dezembro de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.230/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.1001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 3.500,00

- (três mil e quinhentos reais)

01.010.0.0.01.031.0010.2002 -DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 95.000,00

- (noventa e cinco mil reais)

T O T A L R$ 98.500,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III, do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.1002 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

01.010.0.0.01.031.0010.2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 90.000,00

- (noventa mil reais)

- (vinte e cinco mil reais)

01.010.0.0.01.031.0010.2004 -SOLENIDADES E HOMENAGENS

4.4.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 5.500,00

- (cinco mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 98.500,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 14 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal