Data: 07/01/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03544/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.470.959,68 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.000.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.000.0.1.04.122.0005.2001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.000.0.1 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

04.000.0.1.04.123.0003.2014 - Manutenção da Coordenadoria de Finanças

3.3.90.39.00.00 - 0124055000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00

(um mil reais)

05 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.1 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

05.000.0.1.26.782.0023.1040 - Adquirir Caminhões, Máquinas e Equipamentos Rodoviários

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

05.000.0.3 - COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

05.000.0.3.04.122.0015.2075 - Contribuição ao Consórcio Interm de Desenv Econômico, Social e Ambiental Nascente do Araguaia

3.3.71.41.00.00 - 0100000000 - CONTRIBUIÇÕES R$ 21.000,00

(vinte e um mil reais)

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.17.512.0012.1015 - Const. de Drenagens de Águas Pluviais no Bairro São Francisco, N. Sra. Aparecida, Maria das Graças

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 762.000,00

(setecentos e sessenta e dois mil reais)

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.1 - ESCOLAS

07.000.0.1.12.361.0011.2028 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 90.000,00

(noventa mil reais)

07.000.0.1.12.365.0011.1057 - Equipamento Material Permanente Ensino Infantil nas Escolas

4.4.90.52.00.00 - 0115053000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

07.000.0.1.12.365.0011.2031 - Manutenção da Educação Infantil nas Escolas Municipais

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 220.000,00

(duzentos e vinte mil reais)

07.000.0.3 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3.12.122.0002.2026 - Gestão da Secretaria de Educação

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

07.000.0.3.12.361.0011.1310 - Construção de Muro na Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbeck

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 34.000,00

(trinta e quatro mil reais)

07.000.0.3.12.361.0011.2040 - Manutenção da Secretaria de Educação

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00

(seis mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0115049000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0115052000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 500,00

(quinhentos reais)

07.000.0.3.12.365.0011.2032 - Manutenção das Creches

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais)

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.000.0.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.000.0.1.10.301.0017.1048 - Aquisição de Veículos para Ações de Atenção Básica

4.4.90.52.00.00 - 0314016000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 130.000,00

(cento e trinta mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2047 - Manutenção e Encargos com o Programa de Saúde Bucal

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 333.000,00

(trezentos e trinta e três mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2048 - Manutenção das Ações de Atenção Básica

3.3.90.39.00.00 - 0114000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00

(um mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2107 - Manutenção do NASF

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 8.000,00

(oito mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.1060 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Hospital Municipal

4.4.90.52.00.00 - 0114017000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2050 - Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.300.000,00

(um milhão e trezentos mil reais)

3.3.90.92.00.00 - 0102000000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 4.032,84

(quatro mil, trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos)

08.000.0.1.10.302.0008.2077 - Manutenção do Hospital Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 368.000,00

(trezentos e sessenta e oito mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 800.000,00

(oitocentos mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2105 - Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde

3.3.71.41.00.00 - 0102000000 - CONTRIBUIÇÕES R$ 146.016,00

(cento e quarenta e seis mil e dezesseis reais)

08.000.0.1.10.305.0042.1102 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Vigilância Ambiental

4.4.90.52.00.00 - 0114000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00

(dois mil reais)

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1.08.241.0036.1091 - Repasse ao Asilo Casa da Esperança Tia Nega

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 20.410,84

(vinte mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos)

09.000.0.1.08.244.0035.2053 - Programas Sociais

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00

(dez mil reais)

T O T A L R$ 4.470.959,68

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.3 - COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

05.000.0.3.17.512.0012.1009 - Esgoto Sanitário

4.4.90.51.00.00 - 0224054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 140.000,00

(cento e quarenta mil reais)

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.15.452.0024.2099 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

06.000.0.3.26.781.0009.1114 - Construção e Equipamento do Aeroporto Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0224054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000.000,00

(um milhão de reais)

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.1 - ESCOLAS

07.000.0.1.12.361.0011.1020 - Veículos para o Transporte Escolar

4.4.90.52.00.00 - 0122054000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 400.000,00

(quatrocentos mil reais)

07.000.0.1.12.361.0011.1115 - Construção e Equipamento de Escola em Tempo Integral

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.500.000,00

(um milhão e quinhentos mil reais)

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.000.0.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.000.0.1.10.301.0017.1048 - Aquisição de Veículos para Ações de Atenção Básica

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 110.000,00

(cento e dez mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2043 - Manutenção e Encargos com os Agentes Comunitários de Saúde

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.1098 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o SAMU

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.000,00

(sete mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00

(oito mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2105 - Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde

3.3.71.41.00.00 - 0114000000 - CONTRIBUIÇÕES R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2106 - Manutenção Encargos com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 345.000,00

(trezentos e quarenta e cinco mil reais)

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - DIÁRIAS - CIVIL R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 135.000,00

(cento e trinta e cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1.08.244.0035.1121 - Aquisição de Materiais p/ Construção para Doação a Pessoas Carentes

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 65.959,68

(sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos)

T O T A L R$ 4.470.959,68

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 07 de janeiro de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO