PORTARIA N.º 040/16/SMEC/ALTO PARAGUAI/MT
16 de Dezembro de 2016
PORTARIA N.º 040/16/SMEC/ALTO PARAGUAI/MT
Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Alto Paraguai - MT, para o ano letivo de 2017, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;
Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que ofertam a educação básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental;
RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar o Calendário Escolar para as Escolas da Rede Municipal de Educação de Alto Paraguai – MT para o ano letivo de 2017.
Art. 2.º - Os Calendários Escolares observarão o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, com as seguintes datas:
a) 25.01.17 - retorno das férias escolares (2016/2017) e início do processo de atribuição/2017;
b) 08.02.17 a 10.02.17 - realização das atividades da Semana Pedagógica;
c) 13.02.17 - início do ano letivo e término no dia 22.12.17.
§ 1.º - De acordo com o Artigo 88, da Lei n.º 247/2010, as férias dos professores que estejam em regência de turma, articulação da aprendizagem lotados nas escolas municipais, referente ao exercício de 2017, deverá ser usufruída nos seguintes períodos:
I. Ao término do 1.º semestre letivo e pelo prazo de 15 dias - de 24.07.17 a 07.08.17 - para todas as unidades escolares, exceto a do campo;
II. ao final do ano letivo e pelo prazo de 30 dias, férias de professores e alunos de todas as unidades escolares será de 26.12.17 a 24.01.18;
III. O Calendário Escolar da escola do campo EM “Nova Esperança”, será o mesmo estabelecido pelas escolas do campo da rede estadual de educação de Mato Grosso.
§ 2.º - As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contempladas neste artigo serão tratadas em portaria específica.
Art. 3.º - As matrizes curriculares devem ser estruturadas com a carga horária anual mínima de 800 horas até máxima de 1.200 horas.
Art. 4.º - A SMEC e a Gestão Escolar, deverão elaborar o calendário escolar, de acordo com as datas estabelecidas nesta portaria:
Parágrafo Único – Cada Gestor colocará o Calendário Escolar em apreciação da Comunidade Escolar que analisará e se necessário, ajustará e validará, juntamente com o CDCE, as informações constantes do mesmo.
Art. 5.º - Sala anexa é o espaço físico destinado ao atendimento educacional da Educação Infantil e Ensino Fundamental, que funciona fora da sede da escola pública com curso/etapa autorizado e ou reconhecido, sob a responsabilidade administrativa e pedagógica da mesma.
Art. 6.º - Havendo alterações nos dados cadastrais da unidade escolar no decorrer do ano letivo, esses devem ser atualizados, imediatamente, pelo Secretário da Escola.
Art. 7.º - A tramitação de matrizes curriculares para o ano letivo de 2017, observará os seguintes encaminhamentos:
I. Se as matrizes curriculares de 2016, estiverem de acordo com a BNCC, serão válidas para o ano letivo de 2017, se não, haverá necessidade de nova elaboração;
II. 16.01.17 a 08.02.17 - caberá ao Assessor Pedagógico da SMEC a análise do quadro de matrizes curriculares tramitadas pelas unidades escolares, orientando os ajustes quando necessário.
Parágrafo Único - Caberá ao Coordenador Pedagógico verificar a estrutura da matriz curricular, conferir os critérios de avaliação e finalizar o processo de tramitação das matrizes.
Art. 8.º - Para a nova matriz curricular para 2017, a unidade escolar deverá encaminhar justificativa para análise da Equipe da SMEC, que se favorável, finalizará o processo.
Art. 9.º - Compete ao Assessor Pedagógico, acompanhar, monitorar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 10 - Os casos omissos serão solucionados pela SMEC, observando as políticas públicas definidas pela mantenedora e dotação orçamentária.
Art. 11 - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Paraguai-MT, 30 de novembro de 2016.
MARILENE SOUZA DE ALMEIDA
Secretária de Municipal de Educação