Data: 23/01/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03548/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3.12.361.0011.1310 - Construção de Muro na Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbeck

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

T O T A L R$ 25.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

14 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

14.000.0.1 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

14.000.0.1.04.122.0002.2110 - Manutenção da Secretaria de Insústria, Comércio e Serviços

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

T O T A L R$ 25.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 23 de janeiro de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO