PORTARIA N.º 077/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA DE SERVIDOR”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 43, VI, da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara e,

Considerando a aposentadoria da servidora MARIA HELENA GAMA DE SOUZA – Benefício 1517677189-INSS,

RESOLVE:

Artigo 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Administrativo, pela aposentadoria da servidora efetiva MARIA HELENA GAMA DE SOUZA, portadora do CPF n.° 221.907.751-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 15 de dezembro de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL