SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão do benefício de Salário Maternidade em favor da Srª Francisca das Chagas da Silva Abreu”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Salário Maternidade em favor da servidora Srª Francisca das Chagas da Silva Abreu, contratada no cargo de Professora de Pedagogia Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com a remuneração integral a partir de 12/12/2016 e término em 10/06/2017.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 12/12/2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se

Ipiranga do Norte/MT, 13 de dezembro de 2016.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal