PORTARIA 129/PREV-JUARA/2016
16 de Dezembro de 2016
PORTARIA N.º 129/PREV-JUARA/2016
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 068/PREV-JUARA/2016 de concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Fatima Bezerra Chaves.”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Art. 1º. - RETIFICAR a Portaria nº 068/PREV-JUARA/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2.550 de 26/08/2016, onde foi concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora, SRª. FATIMA BEZERRA CHAVES, portadora da cédula de identidade nº 2270863 SSP-PE e inscrita no CPF sob o nº 302.232.024-87, servidora efetiva no cargo Especialista em Saúde, Nível “06”, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº. 1508, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2016.04.00067P.
Onde se lê: (...Lei Complementar nº. 031 de 26/07/2007 que reestrutura e institui o plano de carreiras dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Municipal de Juara-MT e Anexo IV – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.587 de 23/02/2016, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT); Leia-se:(...Lei Complementar nº. 031 de 26/12/2007, transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreiras dos Profissionais da Secretaria de Municipal de Saúde da Prefeitura de Juara-MT e Anexo III – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.587 de 19/04/2016, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT);Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 02 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara-MT, 13 de dezembro de 2016.
QUEILA SILVA DO CARMO
Secretária Municipal de Administração
Homologo:
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito Municipal de Juara