A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 537/2016, de 26 de Outubro de 2016, publicada em 28 de Outubro de 2016, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE ao Sr. NADIR TODESCATTO.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I, art. 30, inciso I e 32, inciso II, todos da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, equivalente à (100%) em favor do Sr. NADIR TODESCATTO, cônjuge da "de cujus" portador da carteira de identidade 359.423 SSP/MT inscrito no CPF: 326.636.331-00, residente e domiciliado a Rua das Petunias, nº. 472, Jardim Paraíso, Sinop/MT, em decorrência do falecimento da segurada Sra. MARIA DA LUZ DOMINGUES TODESCATTO, portadora da cédula de identidade RG nº 10852310 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 002.205.651-39, segurada aposentada por invalidez no cargo de MERENDEIRA, referência Classe "A”, nível "3”, lotada na PREVISINOP e conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.22263P, a partir de 29 de Setembro de 2016 até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 13 de Dezembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT