RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016
16 de Dezembro de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | Locação de imóvel para funcionamento da farmácia publica e outros. |
| Favorecido | GIOVANA FATIMA PIVETTA |
| Prazo de execução | Conforme termo de referencia. |
| Valor global | R$ 32.773,20 (Trinta e dois mil setecentos e setenta e três reais e vinte centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso V da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 002/2016. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte – MT, 15 de Dezembro de 2016.
Nilson Francisco Aléssio
Prefeito Municipal