PORTARIA Nº 775/2016 DE 13/12/2016.
16 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº 775/2016 DE 13/12/2016.
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA MARIA BEZERRA DA SILVA ARAÚJO, SERVIDORA PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 1566 dias líquidos equivalente a 04 (anos) 03 (meses) e 16 (dias).
| PERIODO | ORGÃO | DIAS LIQUIDOS |
| DE 01/02/1983 A 01/06/1987 | Prefeitura Municípal de Santo Antônio do Caiuá/PR | 1566 |
Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Guarantã do Norte/MT, 13 de dezembro de 2016.
SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 13/12/2016.
NP 1090/2016.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional