PORTARIA Nº 774/2016 DE 13/12/2016.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO SENHOR JOSÉ MEURER, SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 4055 dias líquidos equivalente a 11 (anos) 01 (meses) e 10 (dias).

PERIODO	ORGÃO	DIAS LIQUIDOS
DE 01/03/1977 A 01/08/1977	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	151
DE 04/09/1979 A 14/04/1980	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	221
DE 14/04/1980 A 30/06/1981	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	444
DE 01/07/1981 A 07/07/1986	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	1837
DE 02/01/1978 A 20/05/1978	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	139
DE 28/07/1978 A 03/09/1979	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	401
DE 01/12/1986 A 30/04/1988	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	517
DE 15/05/1975 A 30/04/1976	Ministério da Defesa Ex. Brasileiro.	345

Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Guarantã do Norte/MT, 13 de dezembro de 2016.

SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 13/12/2016.

NP 1089/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional