DECRETO N° 128/2016 São Pedro da Cipa – MT, 15 de Dezembro de 2016

“DISPÔE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor Alexandre Russi Prefeito do Município de São Pedro da Cipa no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 19 de Dezembro do corrente ano, em virtude do Aniversário de Emancipação do município de São Pedro da Cipa-MT.

Parágrafo Único: Exceto para os serviços essenciais para a administração pública que estarão funcionando normalmente.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: