DECRETO N°: 054/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO COMEMORATIVO DO DIA 20/12/2016 DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado, segunda-feira dia 19/12/16, PONTO FACULTATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, aos órgãos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2° - Ficam fora deste Decreto, os órgãos que exercem atividades essenciais e os que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, Serviços de Limpeza, Secretaria de Obras e Departamento de Tributos.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de Dezembro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal