DECRETO MUNICIPAL Nº 105/2016
19 de Dezembro de 2016
MAURO ANDRE BUSINARO, prefeito municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA:
Art. 1º - Fica cancelado Empenhos inscritos em Restos a Pagar não Processados referente ao exercício de 2015, da conta Restos a Pagar, conforme especificado abaixo.
| Data | Empenho | Favorecido | Situação do Empenho | Motivo do Cancelamento | Valor |
| 25/05/2015 | 02116/00 | TELEFONICA BRASIL S.A. | Não Processado | Saldo de Empenho remanescente não Utilizado. | 3.562,38 |
| 25/05/2015 | 02117/00 | TELEFONICA BRASIL S.A. | Não Processado | Saldo de Empenho remanescente não Utilizado. | 3.503,56 |
| 25/05/2015 | 02118/00 | TELEFONICA BRASIL S.A. | Não Processado | Saldo de Empenho remanescente não Utilizado. | 1.263,84 |
| 25/05/2015 | 02119/00 | TELEFONICA BRASIL S.A. | Não Processado | Saldo de Empenho remanescente não Utilizado. | 3.218,90 |
| 25/05/2015 | 02120/00 | TELEFONICA BRASIL S.A. | Não Processado | Saldo de Empenho remanescente não Utilizado. | 3.218,91 |
| TOTAL | 14.767,59 |
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela / MT, 08 de Dezembro de 2016.
MAURO ANDRE BUSINARO
PREFEITO MUNICIPAL