TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 018/2016

5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 097/2014.

Pelo presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, de um lado o MUNICÍPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade de Cocalinho MT, situada à Avenida Araguaia nº 676 – Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27 neste ato representado pelo prefeito municipal Luiz Henrique do Amaral e, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa PAVIPAN CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LTDA - ME, situada à Rua Dr. Vicente Alves de Santana, s/nº Qd. 16 Lt. 01 Sala B - Bairro Centro – Cidade Mundo Novo – Goiás, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.841.264/0001-57 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste representada por seu Procurador, Srº. MAXMILIANO ARAUJO PEREIRA, portador da CI nº. 1998463 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob n.º 718.777.381-15, considerando que a solicitação e justificativas da CONTRATADA foram aceitas pelo engenheiro fiscal do contrato/obra, Sr. Ângelo Coutinho, acordam entre si a prorrogação do contrato primitivo n° 097/2014, resultante da TOMADA DE PREÇOS n.º 002/2014, tendo em vista as disposições normativas contidas no Código Civil, Lei n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais pertinentes à matéria, alterações posteriores e legislação complementar, têm entre si acordado o presente termo aditivo de CONTRATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a prorrogação da vigência do contrato Primitivo nº 097/2014, pelo período de 04 (quatro) meses, cuja vigência se estenderá do dia 01 novembro de 2016 até 28 de fevereiro de 2.017.

CLÁUSULA SEGUNDA.

1. Permanecem em pleno vigor, todas as demais cláusulas do contrato primitivo nº 097/2014.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 28 de outubro de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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PAVIPAN CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LTDA - ME

CONTRATADA

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ENGª. ARLETE FERREIRA DOS SANTOS

FISCAL DO CONTRATO/OBRA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................