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Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL N.º063/2016.

DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

SUMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO, NOS diaS 23/12/2016, 26/12/2016 E 30/12/2016, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade e dá outras providências.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei.

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dias 23, 26 e 30 de Dezembro 2016, em razão das festividades de final de ano.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigilância, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.