PORTARIA Nº 07/MPB/GP/2015

Dispõe sobre a designação da Servidora GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES, para desempenhar a função de Fiscal e acompanhamento da Execução de Contratos do Recursos Humanos do Municípios.

O Senhor HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de racionalização e otimização dos serviços públicos;

Considerando que o artigo 51 c/c o artigo 53 da Lei 211/93, permite à administração a remoção/transferência de seus servidores, nos limites da referida Lei;

Considerando que compete à administração, valendo-se do poder discricionário, dar o melhor aproveitamento aos recursos humanos disponíveis;

RESOLVE:

Art. 1º - Colocar a servidora

GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

, Coordenadora de Endemias, para desempenhar a função de Fiscal e acompanhamento da Execução de Contratos firmados pelo Departamento Pessoal, por representação da Administração, de acordo com suas atividades funcionais compatíveis com a função, formação e dentro dos limites da carga horária estabelecida em lei;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Ponte Branca/MT, 01 de Abril de 2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal