DECRETO N.º 1671/2016 DE, 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Sr.ª Divina Maria da Silva Oda, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009 e Memorando Expedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica autorizada a Elevação de Nível da Servidora MARIA ANTÔNIA OLIVEIRA GOMES, de Inspetora de Alunos (Monitora) – Nível 05 - Classe “A”para Inspetora de Alunos – Nível 06 - Classe “A”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicado nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 24 de Novembro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal