PORTARIA Nº 048/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal DAMAZIO LUIZ DA SILVA e dá outras providências.

SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, etc....

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 06/05/2008 a 05/05/2013; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionárioDAMAZIO LUIZ DA SILVA, Servidor Efetivo, portador do RG nº 526.757 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 353.788.401-04, no cargo de Agente de Limpeza Publica, lotado na Secretaria Municipal de educação e Cultura, sendo o afastamento em 01/12/2016 e retorno em 01/03/2017.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SÃO JOSÉ DO POVO – MT; 01 de dezembro de 2016.

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SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.