DECRETO Nº 1139/2016 Em, 16 de Dezembro de 2016.

“Dispõe sobre recesso no Setor da Saúde”

APARECIDO MARQUES MOREIRA, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de cumprimento às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado que o Setor da Saúde, entrará em recesso a partir do dia 19 de Dezembro de 2016 e retornará ao expediente normal a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º O recesso supracitado não se aplica à:

Hospital Nossa Senhora da Abadia

Demais serviços essenciais.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, aos dezesseis dias do mês de Dezembro de 2016.

Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal