DECRETO Nº 107/2016

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETA RECESSO DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor:

DECRETA:

Art. 1º - Estabelece Recesso funcional, no âmbito do Poder Executivo Municipal, no período compreendido entre 19 de Dezembro de 2016 a 01 de Janeiro de 2017, em face das comemorações natalinas e passagem de ano, respectivamente.

Art. 2º - Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura a partir do dia 19 a 30 de Dezembro de 2016 para fechamento anual das contas públicas.

Parágrafo único – A suspensão do atendimento é restrita ao Prédio da Prefeitura Municipal com trabalhos internos.

Art. 3º - Serão mantidos os serviços essenciais que atuaram em forma de plantão, como atendimento à saúde, conselho tutelar,limpeza pública, abastecimento de água, vigilância de prédios municipais, setor de tributos, prazos de licitações/pregões, neste período ocorrerão normalmente, entre outros serviços essenciais a população.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 16 de dezembro de 2016.

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se cumpra-se.