“Dispõe sobre o RECESSO NATALINO EM SISTEMA DE REVEZAMENTO nas repartições públicas municipais os dias que menciona”

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José Do Povo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

Considerando que é usual a administração municipal instituir anualmente um período de recesso dos serviços administrativos, concedendo a seus servidores a oportunidade de permanência com suas famílias, com a finalidade de confraternização;

DECRETA:

ARTIGO 1° - Em virtude das comemorações natalinas, fica estabelecido o RECESSO NATALINO em SISTEMA DE REVEZAMENTO nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 19 de dezembro de 2016 à 30 de Dezembro de 2016.

Parágrafo Primeiro - O REVEZAMENTO dos funcionários será de responsabilidade dos Secretários de cada Pasta, visando o não prejuízo dos serviços públicos municipais de modo que nenhum departamento fique fechado nos dias citados.

Parágrafo Segundo: A Escala do Revezamento terá que ser entregue pelo Secretário de cada Pasta à Secretaria de Administração com antecedência para fins de regularização no ponto.

ARTIGO 2º - As atividades da Administração Pública Municipal retornarão ao seu horário normal de expediente no dia 02 (segunda feira) de janeiro de 2.017.

ARTIGO 3º - O Recesso instituído no período referido no artigo primeiro, não se aplica aos funcionários que trabalhão em regime de plantão.

ARTIGO 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 01 de Dezembro de 2016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal