DECRETO N.º 044/2016,

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar”.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal n°. 1.439, de 21 de janeiro de 2016;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

003 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

002 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

039 - INATIVOS E PENSIONISTA DA PREVIDÊNCIA

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2012 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS... R$ 600.000,00

TOTAL .............................................................................................................................R$ 600.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

003 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

002 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

040 – INATIVOS E PENSIONISTA DA PREVIDÊNCIA

150 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

9002 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.1.90.05.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ........ R$ 600.000,00

TOTAL ...................................................................................................... R$ 600.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, em 30 de Novembro de 2016.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.