SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE DA SENHORA ADRIANA CAVEQUIA ASSISTENTE SOCIAL 40HS, EFETIVA, CONFORME LEI MUNICIPAL 054/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALARIOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E ESTATUTO MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO - LEI COMPLEMENTAR 032/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora Adriana Cavequia, Assistente Social 40hs, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE “B”, para CLASSE “C”, de acordo com a Lei 054/2005 e Estatuto do Servidor Público – Lei complementar nº032/2015 e alterações, a partir do mês de Dezembro de 2016, observado a data de admissão e requisitos estabelecidos na legislação mencionada e conforme o Parecer ASSEJUR nº 153/2016.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de Dezembro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 15 de Dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

________________________

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal