PORTARIA MUNICIPAL Nº 150/2016

20 de Dezembro de 2016

Pref. Santo Afonso

EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:

Nº.	Vigência	Data da Rescisão	CONTRATADO	OBJETO
011	22/02/2016 A 16/12/2016	16/12/2016	BERENICE GONÇALINA DA CRUZ	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
009	04/01/2016 A 31/12/2016	31/12/2016	DIONIZIA DA COSTA BUENO	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
008	04/01/2016 A 31/12/2016	31/12/2016	FABIANA NOVAIS	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
013	22/02/2016 A 16/12/2016	16/12/2016	MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 30 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
012	22/02/2016 A 16/12/2016	16/12/2016	MARIA DA ANUNCIAÇÃO GOMES DOS SANTOS	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
001	04/01/2016 A 31/12/2016	31/12/2016	CELIA PESTANA NEVES	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
003	04/01/2016 A 31/12/2016	31/12/2016	IDELZANE RODRIGUES SANTOS	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
004	04/01/2016 A 31/12/2016	31/12/2016	LEILIANE DIONIZIA DE ARRUDA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
005	04/01/2016 A 31/12/2016	31/12/2016	LUCIMEIRE ALVES BARBOZA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

015	22/02/2016 A 16/12/2016	16/12/2016	DAVID DE ABREU LIMA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
018	20/06/2016 A 20/12/2016	20/12/2016	EUNICE CAMARGO SCARPATT	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTE SOCIAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
021	20/06/2016 A 20/12/2016	16/12/2016	FABIELLEN RAYHANE RODRIGUES VAZ	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 10 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
022	01/07/2016 A 31/12/2016	31/12/2016	ROSANGELA ALVES DA SILVA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
023	01/07/2016 A 31/12/2016	31/12/2016	SILVANA APARECIDA RODRIGUÊS SANTANA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL

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