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Pref. Sapezal

LEI Nº 1.301/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:

L E I:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2016,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 35000,00 (trinta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

13.392.0020.2097 – Realização de Eventos Culturais

3.3.90.41.00.00 – 03.94.000000 – Contribuições...........................................................35.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima será utilizado o valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado do Balanço Patrimonial em 31/12/2015 de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinação de recursos:

Fonte/Destinação de Recursos

Conta Corrente

Valor Utilizado

03.94.000000

Recursos Remuneração de Dep. Bancários

R$ 35.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242/ 2015, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 06 de dezembro de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal