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Pref. Sapezal

LEI Nº 1.304/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE MÚSICA DE SAPEZAL.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:

L E I:

Art. 1º Édeclarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE MÚSICA DE SAPEZAL, com sede no município de Sapezal, inscrita no CNPJ nº 19.947.465.0001/82.

Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:

I. Substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias; II. Alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da administração pública municipal local.

Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 08 de dezembro de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal