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Pref. São José do Xingu

PORTARIA Nº 269/2016 De 16 de dezembro de 2016

“Concede estabilidade a Servidores Públicos Municipais”.

A Prefeita do Município de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em cumprimento do art. 34 da Lei Municipal 0490/2012, art. 26 da Lei Municipal 491/2012, art. 28 da Lei Municipal 488/2012 e art. 31 da Lei Complementar 007/2004;

CONSIDERANDO que a avalição obtida pelos funcionários, durante o período de 03 (três) anos, lhes proporcionou o direito de adquirir a estabilidade funcional, conforme preceituado no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO o direito adquirido dos servidores submetidos ao Estatuto dos Servidores Públicos, e do Regime do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos na forma da Lei 490/2012, art.30 a 39, e bem como a conclusão integral do processo de avaliação realizado por comissão constituída exclusivamente para esse fim;

CONSIDERANDO que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo efetivo, adquirirá estabilidade no cargo ao completar três anos de efetivo exercício, desde que seja aprovado no estágio probatório, fato que se comprova pelos documentos acostados nos autos da ficha funcional dos servidores abaixo epigrafados;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal aos Servidores aprovados em seus respectivos estágios probatórios:

NOME

CARGO

DATA DE ADMISSÃO

ESTÁVEL A APARTIR DE

Adilanea Almeida de Oliveira

Aux. De Serv. Gerais

02/04/2012

30/11/2016

Andreia da Silva de Oliveira

Aux. De Serv. Gerais

02/04/2012

30/11/2016

Andréia Vieira de Souza

Aux. De Serv. Gerais

02/04/2012

30/11/2016

Alexandre Silva da Conceição

Guarda

20/03/2012

30/11/2016

Ana Beraldina de Jesus

Professora

01/09/2006

30/11/2016

Anaclessia Vieira de Araújo

Aux. De Serv. Gerais

02/04/2012

30/11/2016

Antônio Augusto Barbosa Simão

Aux. De Administração

15/08/2006

30/11/2016

Antônio Reis Bezerra Moreira

Guarda

20/03/2012

30/11/2016

Avilo Alves Ribeiro

Guarda

15/08/2006

30/11/2016

Carminia P. Lima Evangelista

Aux. De Serv. Gerais

07/01/1998

30/11/2016

Daura Souza Costa

Agente Administrativo

01/02/1993

30/11/2016

Daniel Vinicius M. e Silva

Aux. De Administrativo

03/04/2012

30/11/2016

Domingas de Oliveira Gomes

Professora

20/03/2012

30/11/2016

Elismar Benicio da Silva

Professor

21/08/2006

30/11/2016

Hernandes Lima Luz

Professor

02/02/1998

30/11/2016

Eva Wilma B. Martins

Aux. De Serv. Gerais

12/07/2013

30/11/2016

Fabiola Pereira Silva

Aux. De Serv. Gerais

15/08/2006

30/11/2016

Hélio Rocha da Silva

Professor

02/02/1998

30/11/2016

Iraides Pereira Lima

Aux. De Serv. Gerais

08/04/2013

30/11/2016

Ione Neves da Silva

Aux. De Serv. Gerais

01/09/2006

30/11/2016

Izabel da Costa Chaves

Aux. De Serv. Gerais

01/11/1994

30/11/2016

José Alberto Aragão

Supervisor Escola

18/02/1998

30/11/2016

Jozias Crisostomo de Souza

Motorista

13/10/1997

30/11/2016

Leidiane dos S. Francisco dos Reis

Aux. De Serv. Gerais

20/03/2012

30/11/2016

Leodinéia Gisete Bocato

Professora

02/02/1998

30/11/2016

Leonor Quintino

Aux. De Serv. Gerais

09/02/1998

30/11/2016

Lurdes da Silva Santos

Professora

21/08/2006

30/11/2016

Karina Barbosa Simão Barros

Professora

03/04/2012

30/11/2016

Katia Jardim dos Santos

Aux. De Serv. Gerais

20/03/2012

30/11/2016

Keila Maria Garcia Dias

Professora

02/04/2012

30/11/2016

Maurina Luz dos Santos

Professora

02/04/2012

30/11/2016

Maria Aparecida Alves

Professora

09/02/1994

30/11/2016

Maria Aparecida Nunes de Oliveira

Aux. De Serv. Gerais

02/04/2012

30/11/2016

Maria Divina Silva Arruda

Aux. De Serv. Gerais

04/02/2013

30/11/2016

Maria Elsa Almeida de Farias

Professora

02/04/2012

30/11/2016

Maria Oliveira B. Benicio

Professora

02/02/1998

30/11/2016

Marcos Martins Luz

Motorista

08/08/2006

30/11/2016

Marcio Martins Luz

Motorista

20/03/2012

30/11/2016

Maria Alves de Almeida

Aux. De Serv. Gerais

16/01/1998

30/11/2016

Paula Santíssima de Souza

Aux. De Serv. Gerais

02/04/2013

30/11/2016

Pedro Bispo da Costa

Aux. De Serv. Gerais

15/08/2006

30/11/2016

Rosana Eva dos Santos

Faxineira

01/09/2006

30/11/2016

Rosely Rodrigues de Bessa Machado

Professora

20/03/2012

30/11/2016

Rosimeire Maria de Medeiros

Aux. De Serv. Gerais

02/09/2002

30/11/2016

Rosimar Divina de Medeiros

Professora

02/02/1998

30/11/2016

Raimunda Ribeiro Arruda

Aux. De Serv. Gerais

01/04/1993

30/11/2016’

Sabrina Carvalho Santana

Aux. De Serv. Gerais

05/09/2012

30/11/2016

Uilani da Conceição Crisostomo

Apoio Ad. Educacional

01/02/2007

30/11/2016

Valquíria Guimarães Oliveira

Professora

03/09/2007

30/11/2016

Valéria Alves Palma Araújo

Professora

15/08/2006

30/11/2016

Verônica Abreu da Silva

Apoio Ad. Educacional

01/09/2006

30/11/2016

Verônica da Silva Santos

Professora

21/08/2006

30/11/2016

Zanira Martins da Silveira

Aux. De Serv. Gerais

01/12/1994

30/11/2016

Zifirina Rodrigues Marinho

Aux. De Serv. Gerais

01/04/1993

30/11/2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Xingu/MT, 16 de dezembro de 2016.

RAQUEL CAMPOS COELHO

Prefeita Municipal

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.