PROCESSO ADMINISTRATIVO 044/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016

Aos 19 dias do mês de dezembro 2016, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL Nº 013/2016, e de outro lado a empresa COMERCIAL VILLA -LTDA CNPJ Nº 02.005.520/0001-01 . com seu representante Jose Souza Santos , portador do RG 05.667.385-03 SSP/BA e CPF : 530.493.905-06 adjudicatária nos itens abaixo, homologada na data 16/12/2016, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem: 1. DO OBJETO 1.1. A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E OLEOS LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial -SRP nº 013/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta.

Combustíveis
ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	GASOLINA COMUM	98.000	WATT	R$ 3,77	R$ 369.460,00
2	ETANOL	10.000	WATT	R$ 2,69	R$ 26.900,00
3	DIESEL S 10	130.000	WATT	R$ 3,49	R$ 453.700,00
4	DIESEL COMUM	360.000	WATT	R$ 3,45	R$ 1.242.000,00
QUANTITATIVO DE LUBRIFICANTES/ÓLEO
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	MARCA	QUANTITATIVO DE LUBRIFICANTES/ÓLEO	Valor Unitário Balde e/ou Litro
5	Óleo-15W40	Balde	Petrobras	70	R$ 235,00
6	Óleo 68	Balde	Petrobras	60	R$ 185,00
7	Óleo SAE-90	Balde	Petrobras	25	R$ 231,00
8	Graxa	Balde	Petrobras	10	R$ 290,00
9	Óleo Motor 20W50	Litro	Petrobras	20	R$ 13,00
10	Óleo motor 4tempo	Litro	Petrobras	25	R$ 15,00
11	Óleo motor 2tempo 500 ML	Litro	Petrobras	250	R$ 13,00
12	Fluido de Freio 500 ML	Litro	Petrobras	50	R$ 16,00
13	Óleo ATF direção	Litro	Petrobras	40	R$ 14,00
14	Óleo Náutico	Litro	Petrobras	50	R$ 32,00

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao fornecedor.

4.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o fornecedor para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.4.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.4.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.6.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.6.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.6.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.6.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.8.1. Por razão de interesse público; ou A pedido do fornecedor.

5. DAS CONDIÇÕES GERAIS

5.1. Será incluído na ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame. O registro tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto 7.892/13.

5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

5.3. As condições gerais do fornecimento do produto, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

6. DO FORO:

6.1. O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6.2. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Santo Antonio de Leverger-MT, 19 de dezembro de 2016.

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Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal

Contratante

______________________

Comercial Villa LTDA

CNPJ: 02.05.520/0002-01

Contratada

Testemunhas

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Nome: Nome:

RG: RG