PORTARIA 166/2016 SALÁRIO MATERNIDADE
20 de Dezembro de 2016
PORTARIA N.º 166/2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE à servidora Sra. UDIRLEA OLIVEIRA FREITAS .”
A Secretária Municipal de Administração , de ROSÁRIO-PREVI - ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. UDIRLEA OLIVEIRA FREITAS, CASADA, portadora do RG n.º 13267280, SSP/MT e do CPF n.º 906.650.231-20, residente e domiciliada a RUA D, S/N, COHAB NOSSA SENHORA DO ROSARIO - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVA, no cargo de MONITOR DE EDUCAÇÃO, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, devidamente matriculada sob o n.º 1919, com vencimentos integrais, a partir de 13/11/2016 e com
término em 12/03/2017, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2016.08.00049P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
ROSARIO OESTE - MT, 12/12/2016.
MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO
Secretária Municipal de Administração