DECRETO MUNICIPAL Nº.: 056 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
20 de Dezembro de 2016
DECRETO MUNICIPAL Nº.: 056 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 053 de 06/12/2016 e dá outras Providencias.
O Prefeito Municipal, de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, LISU KOBERSTAIN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município – Art. 54, VII c/c 59, I, letra “L”;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam Revogados os efeitos do Decreto n° 53 de 06/12/2016.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigência na data de sua Publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
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Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca em Chapada dos Guimarães/MT, aos 19 dias do mês de dezembro de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal