RESOLUÇÃO N°007/2016 Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão RAG 2014, Sistema SARGSUS, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres, MT.
20 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão RAG 2014, Sistema SARGSUS, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres, MT.
O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES, MATO GROSSO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE CONFERE A LEI Nº 8.142, DO ANO DE 1.990, LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 1993 E LEI MUNICIPAL Nº 1.929/2010.
CONSIDERANDO:
I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;
II. O Conselho de Saúde tem como atribuições a formulação das políticas e estratégias no âmbito Único de Saúde – SUS, assim como a fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;
III- A Quinta Diretriz da Resolução N.º 333 CNS que estabelece como competência do Conselho: XV - Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento;
IV- Considerando a deliberação do pleno em reunião Extraordinária Nº06/2016 do dia 11 de maio de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR COM RESSALVAS o RAG/2014 da Secretaria Municipal de Saúde no Sistema SARGSUS
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres - MT, 17 de maio de 2016.
HOMOLOGADO
Marcos Aurélio Irineu da Silva
Presidente do CMS/BB
Júlio Cesar Florindo
Prefeito Municipal