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Pref. Barra do Bugres

Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão RAG 2014, Sistema SARGSUS, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres, MT.

O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES, MATO GROSSO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE CONFERE A LEI Nº 8.142, DO ANO DE 1.990, LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 1993 E LEI MUNICIPAL Nº 1.929/2010.

CONSIDERANDO:

I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;

II. O Conselho de Saúde tem como atribuições a formulação das políticas e estratégias no âmbito Único de Saúde – SUS, assim como a fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;

III- A Quinta Diretriz da Resolução N.º 333 CNS que estabelece como competência do Conselho: XV - Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento;

IV- Considerando a deliberação do pleno em reunião Extraordinária Nº06/2016 do dia 11 de maio de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR COM RESSALVAS o RAG/2014 da Secretaria Municipal de Saúde no Sistema SARGSUS

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres - MT, 17 de maio de 2016.

HOMOLOGADO

Marcos Aurélio Irineu da Silva

Presidente do CMS/BB

Júlio Cesar Florindo

Prefeito Municipal