DECRETO Nº 1.639/2016
20 de Dezembro de 2016
APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 1.044,80 M², MATRÍCULA Nº 2.459 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.
Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do Lote 16 da Quadra 117 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, Matrícula Nº 2.459 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 1.044,80 m² (Um Mil e Quarenta e Quatro metros e Oitenta centímetros quadrados), pertencente à ANA DE SOUSA COSTA , brasileira, casada com JOSÉ PEREIRA DA COSTA ,em regime de comunhão de bens antes da vigência da lei 6.615/77,ambos aposentados, portadores das cédulas de identidade, ela do RG nº 267.401 SSP/MT, ele do RG nº267.335/SSP/MT, inscritos no CPF/MF, ela sob o nº 545.653.401-00, ele sob o nº 419.873.731-20, ambos residentes e domiciliados nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE: 22,13 metros com a Rua Piauí; LADO DIREITO: 47,40 metros com lote 17; LADO ESQUERDO: 46,30 metros com lotes 14 e 15; e FUNDOS: 22,60 metros com lotes 08 e 09.
APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:
Art. 2º Lote 16-A da quadra 117 do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I com área de 372,70 m2 (Trezentos e Setenta e Dois Metros e Setenta centímetros quadrados), pertencente a ANA CLEIDE DE SOUSA COSTA, solteira, portadora da cédula de identidade RG n° 1485857-6 SSP MT inscrita no CPF/MF sob n° 717.120.541-04, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 06,20 metros com Rua Piauí; LADO DIREITO: 25,26 metros com o remanescente do lote 16; FRENTE: 04,27 metros com remanescente do lote 16; LADO DIREITO: 19,83 metros com o remanescente do lote 16; LADO ESQUERDO: 46,30 metros com os lotes 15 e 15 e FUNDOS: 10,47 metros com lote 09.
ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:
Art. 3º
Lote nº 16, da Quadra nº 117 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira –I, com a área de 672,10 m², (Seiscentos e Setenta e Dois Metros e Dez centímetros quadrados), pertencente à pertencente à ANA DE SOUSA COSTA , brasileira, casada com JOSÉ PEREIRA DA COSTA ,em regime de comunhão de bens antes da vigência da lei 6.615/77,ambos aposentados, portadores das cédulas de identidade, ela do RG nº 267.401 SSP/MT, ele do RG nº267.335/SSP/MT, inscritos no CPF/MF, ela sob o nº 545.653.401-00, ele sob o nº 419.873.731-20, ambos residentes e domiciliados nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE: 15,93 metros com a Rua Piauí; LADO DIREITO: 47,40 metros com lote 17; LADO ESQUERDO: 25,26 metros com lote 16-A; e FUNDOS: 04,20 metros com lote 16-A; LADO ESQUERDO: 19,83 metros com lote 16-A e FUNDOS: 12,13 metros com lotes 08 e 09.
Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engenheiro Valdenezio Xavier da Silva, CREA 06968/D, ART 2650815.
Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
07 de Dezembro de 2016
Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal