LEI MUNICIPAL Nº 705/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 607/2013 do Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D`Oeste MT, para o quadriênio 2014/2017.”

LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei Municipal nº 607/2013 do Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D´Oeste -MT para o quadriênio 2014/2017, conforme o anexo desta Lei.

Paragrafo Único - Faz parte integrante desta lei o Anexo IV – Programas, Metas e Ações.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D´Oeste - MT, 06 de Dezembro de 2016.

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LINO CUPERTINO TEIXEITA

Prefeito Municipal