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Pref. Ribeirão Cascalheira

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 998,26 M², MATRÍCULA Nº 1.067 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do Lote 03 da Quadra 54 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, Matrícula Nº 1.067 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 998,26 m² (Novecentos e Noventa e Oito Metros e Vinte e Seis centímetros quadrados), pertencente à ARGEMIRO FÉLIX DE LIMA , brasileiro, nascido em,22/10/1937, casado com, LINDALVA IRINEU DE LIMA, ele Ministro Evangélico, portador da cédula de identidade RG nº 257.989 SSP/DF e inscrito no CPF/MF, sob o nº 042.661.291-49 e ela do lar, portadora da cédula de identidade, RG nº 1.240.151 SSP/GO, inscrita no CPF/MF, sob o nº 202.359.251-87, ambos residentes e domiciliados nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE: 31,10 metros com rua Cuiabá; LADO DIREITO: 29,88 metros os lotes 04,05 e 06; LADO ESQUERDO: 30,45 metros com lote 02; e FUNDOS: 35,10 metros com lotes 09 e 10.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 03-A da quadra 54 do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I com área de 499,13 m2 (Quatrocentos e Noventa e Nove Metros e Treze centímetros quadrados), pertencente a IVANEZ APARECIDA VECENTE DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, portadora das cédula de identidade, RG nº 816.624 SSP/MT, inscrita no CPF/MF, sob o nº 593.808.451-20, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,55 metros com Rua Cuiabá; LADO DIREITO: 29,88 metros com os lotes 04,05 e 06; LADO ESQUERDO: 30,10 metros com o remanescente do lote 03 e FUNDOS: 17,73 metros com lotes 09 e 10.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

Lote nº 03, da Quadra nº 54 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira –I, com a área de 499,13 m², (Quatrocentos e Noventa e Nove metros e Treze centímetros quadrados), pertencente à ARGEMIRO FÉLIX DE LIMA , brasileiro, nascido em,22/10/1937, casado com, LINDALVA IRINEU DE LIMA, ele Ministro Evangélico, portador da cédula de identidade RG nº 257.989 SSP/DF e inscrito no CPF/MF, sob o nº 042.661.291-49 e ela do lar, portadora da cédula de identidade, RG nº 1.240.151 SSP/GO, inscrita no CPF/MF, sob o nº 202.359.251-87, ambos residentes e domiciliados nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE: 15,55 metros com rua Cuiabá; LADO DIREITO: 30,10 metros o lote 3-A; LADO ESQUERDO: 30,45 metros com lote 02; e FUNDOS: 17,37 metros com lotes 09 e 10.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engenheiro Arceli Claudio Ortolan, CREA MT 11885/D, ART 2655676.

Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

15 de Dezembro de 2016

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal