PORTARIA Nº 205/2016
20 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor da Comunicação de Decisão, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença para tratamento de saúde, à servidora comissionada Srª. TATIANE CRISTINA CHAVES, RG nº 1830347-1 SSP/MT e CPF nº 031.883.781-14, Chefe da Divisão de Atenção a Família e à Comunidade, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, pelo período de 06 de dezembro de 2016 até 31 de dezembro de 2016, sem prejuízo da remuneração, mediante concessão de auxílio-doença a cargo do INSS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de dezembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal