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Pref. União do Sul

Espécie: II Termo Aditivo aoContrato de Execução de Obra por Preço Global sob nº 017/2016.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: JOLCINARA SILVA DE OLIVEIRA - MEI.

CNPJ: 25.169.530/0001-99.

Da Supressão Parcial de Objeto:

Por força deste termo e por motivo de inviabilidade de execução de pequena parcela do objeto do Contrato de Execução de Obra por Preço Global de nº 017/2016, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram pela SUPRESSÃO parcial de objeto da Obra de Construção de Estacionamento, Calçada e Urbanização em frente à Unidade do PSF-II, perfazendo esta supressão o valor de R$ 1.152,95 (um mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), de conformidade com a Planilha Reprogramada anexada ao presente termo, e obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Do Valor: Com a supressão na forma da Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, o valor total do contrato fica reduzido de R$ 59.946,35 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para R$ 58.793,40 (cinqüenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta centavos).

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Execução de Obra no Regime de Empreitada por Preço Global sob nº 017/2016, firmado em 05 de outubro de 2016, bem como do I Termo Aditivo de 05 de dezembro de 2016, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 19/12/2016.

Signatários:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito de União do Sul

JOLCINARA SILVA DE OLIVEIRA

Pela Contratada.