Extrato de Termo Aditivo
20 de Dezembro de 2016
Espécie: II Termo Aditivo aoContrato de Execução de Obra por Preço Global sob nº 017/2016.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: JOLCINARA SILVA DE OLIVEIRA - MEI.
CNPJ: 25.169.530/0001-99.
Da Supressão Parcial de Objeto:
Por força deste termo e por motivo de inviabilidade de execução de pequena parcela do objeto do Contrato de Execução de Obra por Preço Global de nº 017/2016, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram pela SUPRESSÃO parcial de objeto da Obra de Construção de Estacionamento, Calçada e Urbanização em frente à Unidade do PSF-II, perfazendo esta supressão o valor de R$ 1.152,95 (um mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), de conformidade com a Planilha Reprogramada anexada ao presente termo, e obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Do Valor: Com a supressão na forma da Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, o valor total do contrato fica reduzido de R$ 59.946,35 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para R$ 58.793,40 (cinqüenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Execução de Obra no Regime de Empreitada por Preço Global sob nº 017/2016, firmado em 05 de outubro de 2016, bem como do I Termo Aditivo de 05 de dezembro de 2016, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do II Termo Aditivo: 19/12/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
JOLCINARA SILVA DE OLIVEIRA
Pela Contratada.