LEI Nº 3.801 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
20 de Dezembro de 2016
LEI Nº 3.801 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Projeto de Lei nº 042/2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva-PSB.
“Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal nº 3.480 de 03 de janeiro de 2014.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 1° da Lei Municipal nº 3.480 de 03 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Unidade de Saúde – UBS, do bairro Sena Marques, passa a denominar-se UBS JURACY TEIXEIRA”.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 19 dias do mês de dezembro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal