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Pref. Barra do Garças

LEI Nº 3.798 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria da Vereadora Maria José de Carvalho - PP.

“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DA 1ª CIBM - AGRECB, entidade fundada em 14 de março de 1996, sociedade cooperativa, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.310.062/0001-62, com sede na Avenida Senador Valdon Varjão, Km 04, bairro Distrito Industrial, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 19 de dezembro de 2016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal