LEI Nº 3.798 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
20 de Dezembro de 2016
LEI Nº 3.798 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria da Vereadora Maria José de Carvalho - PP.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DA 1ª CIBM - AGRECB, entidade fundada em 14 de março de 1996, sociedade cooperativa, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.310.062/0001-62, com sede na Avenida Senador Valdon Varjão, Km 04, bairro Distrito Industrial, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 19 de dezembro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal