Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2016, para a Contratação Temporária de Profissionais da Educação durante o ano letivo de 2017, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. NEURILAN FRAGA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, e Lei Autorizativa Municipal 389/2016 de 26/10/2016, que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e;

Considerando o que dispõe nos editais nºs 001; 002; 003; 004; 005 e 006/2016 que trata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, desta Prefeitura Municipal para a contratação de profissionais da educação substitutos dos professores e demais profissionais não docentes efetivos e estáveis que exercem a função de direção, coordenação pedagógica, assessoria técnica pedagógica, coordenação de projetos, articuladores, cooperação técnica, licenças, e/ou aulas livres; no cargo de professor; e férias desvios de função e licenças diversas nos cargos de apoio administrativo educacional (merendeira, vigia, motorista, limpeza e auxiliar de desenvolvimento infantil);

DECRETA:

Artigo 1º -Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado concernente ao Edital 006/2016, que dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016 para contratação temporária de profissionais da educação nos cargos de professor e apoio administrativo educacional durante o ano letivo de 2017.

Artigo 2º -O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, ou seja, para o exercício de 2017.

Artigo 3º -As normas, as exigências e os documentos necessários para a contratação obedecerão o previsto no Edital nº 001/2016.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 20º dia do mês de Dezembro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 20/12/2016.

NEURILAN FRAGA

PREFEITO MUNICIPAL

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E GESTÃO

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -