EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031/2016
21 de Dezembro de 2016
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 031/2016
Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Contratada: RENATA A. L. J. MILANI - ME
Data Assinatura: 20 de dezembro de 2016
CLÁUSULA PRIMEIRA
A CLÁUSULA SEXTA passará a ter a seguinte redação:
“6.1. O presente contrato terá vigência a partir do dia de sua assinatura até o dia 28 de fevereiro de 2017, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes à licitações e contratos públicos, bem como poderá ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57 §1º da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.’
CLÁUSULA SEGUNDA
A CLÁUSULA TERCEIRA passará a ter a seguinte redação:
“3.1. Fica alterado o Valor da CLÁUSULA TERCEIRA do contrato onde valor o global é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
3.2. Os pagamentos serão efetuados em 2 (duas) parcelas de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais) com valores iguais e sucessivos, nas condições especificadas no Contrato 031/2016.
3.2.1. Fica aumentada a carga horária para 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08(oito) horas por dia para o mês de janeiro e fevereiro de 2017.”